Câmara Municipal de Araraquara

Data: 02/10/2023

Protocolo: 10452/2023

Guichê: 7605 - 04/10/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização para a demarcação de uma vaga para estacionamento veicular para pessoas com deficiência ou idosas na Avenida São Paulo, Centro

Texto: Apresentamos, sempre muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente aos demais órgãos desta egrégia Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias, Gerências pertinentes para que se dignem na realização de estudos e análises acerca da possibilidade da inserção de uma placa de estacionamento indicadora de 15 minutos e também uma vaga para pessoas idosas e/ou deficientes, na Avenida São Paulo, entre os números 271 e 287, Centro – nesta cidade.

Justificativa: À guisa de justificativas, esta propositura se faz necessária pois muitos munícipes nos procuraram verbalizando dificuldade das pessoas que precisam fazer uso do supracitado estacionamento exclusivo para idosos e/ou deficientes físicos. Assim, é preciso prezar pela facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação, ciente de que tal cuidado é dispensado a todos os brasileiros principalmente as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como o adolescente e do jovem portador de deficiência. Além do mais, temos também, que o estacionamento é um instrumento fundamental das políticas urbanas e de mobilidade urbana.