Parecer das Comissões nº 314/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 02/10/2023
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, modificando parâmetros para a concessão da isenção parcial prevista no programa “IPTU Verde”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradestr | 02/10/2023 | 226,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 | 29/09/2023 | Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, modificando parâmetros para a concessão da isenção parcial prevista no programa “IPTU Verde”. |