Parecer das Comissões nº 375/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 02/10/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, modificando parâmetros para a concessão da isenção parcial prevista no programa “IPTU Verde”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 02/10/2023 | 230,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 | 29/09/2023 | Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, modificando parâmetros para a concessão da isenção parcial prevista no programa “IPTU Verde”. |