Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 28/09/2023

Protocolo: 10377/2023

Guichê: 6853 - 29/09/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a frota de veículos da Guarda Civil Municipal de Araraquara.

Texto: Considerando que a Guarda Civil Municipal de Araraquara foi instituída em 5 de janeiro de 2001; Considerando que no ano de 2002, após passar por formação e treinamento, foi formado o primeiro pelotão de guardas municipais; Considerando que, inicialmente, a GCM desenvolvia a vigilância, guarda e proteção dos próprios municipais e serviços públicos, além de colaborar com a Polícia Militar Ambiental, Secretaria do Meio Ambiente e Defesa Civil; Considerando que foi atribuída aos guardas a função de fiscais municipais, além de colaborarem com os agentes de trânsito, podendo autuar e aplicar multas, cumprindo importante função na segurança e proteção no município; Considerando a importância de manter a frota de veículos da GCM em condições adequadas de funcionamento para o desempenho eficiente de suas funções;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Lista completa de todos os veículos que compõem a frota da GCM, incluindo marca, modelo, placa, ano de fabricação e finalidade de uso. 2 - Detalhes sobre o estado atual do micro-ônibus da GCM que se encontra parado, incluindo a razão da paralisação, se está em processo de manutenção ou aguardando peças, e o prazo estimado para sua reintegração à frota. 3 - Existe manutenção regular e preventiva realizada na frota da GCM, indicando se há um programa de manutenção e quais procedimentos são seguidos para garantir a segurança e operacionalidade dos veículos? 4 - Em caso de contratos de manutenção ou reparo de veículos da GCM, solicito que sejam fornecidos detalhes sobre esses contratos, incluindo nome da empresa contratada, custos associados e vigência dos contratos. 5 - Quantos carros estão em operação e quantos estão parados aguardando manutenção?