Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/09/2023

Protocolo: 10241/2023

Guichê: 6230 - 26/09/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer informações sobre a aquisição de novas câmeras de segurança pela Guarda Municipal de Araraquara.

Texto: CONSIDERANDO a informação sobre a aquisição de novas câmeras de videomonitoramento pela Guarda Municipal de Araraquara; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança da população e dos bens públicos municipais; CONSIDERANDO a importância da transparência nas ações e investimentos realizados pelo Poder Público; CONSIDERANDO o interesse público acerca das medidas de melhorias na segurança pública; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Quantas câmeras de segurança foram adquiridas pela Guarda Municipal nos últimos 12 meses? O que motivou a compra? Essa quantidade cobrirá quantos novos locais? Favor apresentas o projeto de instalação, especificando os locais e a respectiva quantidade. 02 - Qual foi o valor total investido na aquisição destas câmeras? Qual a origem dos recursos? 03 - Quais são as especificações técnicas das câmeras adquiridas? 04 - Existe algum plano de expansão ou atualização do sistema de videomonitoramento para os próximos anos? 05 - Qual é a previsão de instalação das novas câmeras adquiridas? 06 - Como foi realizado o processo de licitação para a aquisição destas câmeras? Qual a empresa vencedora? 07 - Quais critérios foram utilizados para a escolha dos locais de instalação das novas câmeras? 08 - Existe algum treinamento específico para os operadores do Centro Integrado de Controle de Operações e Videomonitoramento Municipal relacionado ao uso das novas câmeras? 09 - Por favor passar uma planilha com listagem detalhada acerca da localização das câmeras da prefeitura. 10 - Quantas empresas/cidadãos participam do programa cooperativo em que cedem suas câmeras ao sistema da GCM? 11 - Quais os critérios técnicos para integrar esse sistema? 12 - Por gentileza, descrever os programas realizados em cooperação com a população e como a mesma pode acessá-los.

Justificativa: O objetivo deste requerimento é garantir a transparência nas ações do Poder Executivo Municipal e assegurar que os investimentos realizados na segurança pública estejam alinhados com as necessidades da população de Araraquara. A aquisição de novas câmeras de segurança é de suma importância para a prevenção de crimes e para a garantia da ordem pública, sendo essencial que a Câmara Municipal tenha conhecimento detalhado sobre este processo. Certa dos devisos esclarecimentos, fico no aguardo.