Parecer das Comissões nº 358/2023 ao Projeto de Lei nº 315/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 25/09/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 315/2023 - Altera a Lei nº 8.918, de 30 de março de 2017, alterando a forma de designação para a função de confiança de Ouvidor Geral.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 25/09/2023 | 226,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 315/2023 | 22/09/2023 | Altera a Lei nº 8.918, de 30 de março de 2017, alterando a forma de designação para a função de confiança de Ouvidor Geral. |