Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/09/2023

Protocolo: 10138/2023

Guichê: 5989 - 25/09/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre o andamento e prazos das obras das pontes na Avenida Armando Salles de Oliveira e Rua Genaro Granata.

Texto: Considerando que as pontes da Avenida Armando Salles de Oliveira e da Rua Genaro Granata sofreram danos significativos devido às fortes chuvas ocorridas em dezembro de 2022; Considerando que, na ocasião, Araraquara registrou um volume de chuvas de 200 mm, de acordo com os registros da Defesa Civil do município, resultando em danos substanciais à infraestrutura urbana; Considerando que as obras de reforma das pontes foram iniciadas no início de 2023, mas enfrentaram dificuldades adicionais devido às chuvas ocorridas neste ano; Considerando que houve a assinatura de ordens de serviço para a execução de obras de recuperação de pontos afetados pelas chuvas, incluindo a construção de novas pontes, com um investimento federal total de R$ 4.727.711,38, com a presença do prefeito Edinho Silva e dos ministros Jader Filho (Cidades) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional); Considerando que o engenheiro responsável pela obra informou, durante minha visita de fiscalização ao local, que o prazo para a conclusão estava previsto para o início de junho de 2023; Considerando que o Requerimento nº 369/2023, protocolado anteriormente, solicitou informações sobre a data prevista para a liberação das vias, o orçamento estimado e as melhorias realizadas nas estruturas das pontes; Considerando que, em resposta a esse Requerimento, foi informado que foram estabelecidos contratos (1735/2023 e 1736/2023) para a reconstrução dos acessos viários nas pontes, com um valor total de R$ 2.202.966,68 e R$ 2.107.116,90, respectivamente, e que os contratos tinham vigência até 25/06/2023; Considerando que, posteriormente, foi revelado que havia a necessidade de explosão de uma rocha, com a solicitação feita em 29 de maio, mas essa informação não foi incluída na resposta ao Requerimento; Considerando que o Requerimento nº 512/2023 questionou por que não foi informada a necessidade de implosão da rocha, a data prevista para a liberação das avenidas e se houve acréscimo no orçamento estimado; Considerando que, em resposta a esse Requerimento, foi explicado que as informações fornecidas são embasadas nos questionamentos do legislativo e em documentos oficiais, evitando informações não aprovadas por setores como Engenharia, Contratos e Procuradoria Geral do Município, além da Defesa Civil Estadual; Considerando que estava em processo de formalização o aditamento dos serviços de explosivos para a Avenida Armando Salles de Oliveira, e ainda não foram determinados os valores para a contratação de equipamentos de transporte e posicionamento das peças estruturais em ambos os casos; Considerando que fiz uma visita de fiscalização subsequente ao local para verificar o andamento das obras; Considerando que na ponte da Avenida Armando Salles de Oliveira, a obra está praticamente parada devido à alteração no projeto; Considerando que na ponte da Rua Genaro Granata, estão aguardando a conclusão da ponte da Avenida Armando Salles de Oliveira para poder ser finalizada; Considerando a importância significativa da conclusão dessas pontes para os cidadãos que dependem das vias para deslocamentos,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1. Houve alterações significativas no projeto das pontes? Em caso afirmativo, quais foram essas alterações e quais os motivos? 2. Tendo em vista que não foi especificado no Requerimento anterior, qual é a nova previsão orçamentária para a conclusão das obras? 3. Qual é a data prevista para a conclusão das obras e a reabertura das pontes para o tráfego?