Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 21/09/2023

Protocolo: 10118/2023

Guichê: 5750 - 22/09/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a conclusão da obra da Ponte dos Machados.

Texto: Considerando que a interdição da Ponte dos Machados aconteceu em novembro de 2020 devido aos riscos à segurança por problemas estruturais; Considerando que a empresa contratada, vencedora do certame, teve o contrato rescindido e as obras ficaram paradas por um longo período; Considerando que a próxima empresa contratada foi convocada e assinou o contrato em 20 de abril de 2023, para dar sequência nas obras; Considerando que o atraso para a conclusão dessa obra tem gerado grandes transtornos aos munícipes que necessitam trafegar no local; Considerando que as obras de reforma das pontes que apresentaram problemas no final de 2022 foram iniciadas no início de 2023, mas enfrentam dificuldades devido às chuvas; Considerando que estive no local fiscalizando e que o engenheiro da obra relatou que o prazo para as conclusões é novembro de 2023; Considerando que foi encaminhado o Requerimento nº 413/2023, questionando o status da obra, as principais dificuldades enfrentadas durante sua execução, as medidas tomadas para acelerar seu ritmo e garantir a conclusão dentro do prazo estipulado e a previsão atual para a conclusão da obra da Ponte dos Machados; Considerando que como resposta, foi informado que o atraso nas obras ocorreu devido à necessidade de desviar os dutos da Cutrale devido à proximidade com a rede, o que poderia causar danos ambientais e à indústria durante a execução das estacas da nova ponte; Considerando que estes problemas levaram a uma paralisação da obra por cerca de 90 dias, com a suspensão do contrato por 120 dias, embora a Cutrale tenha concluído o desvio dos dutos antes do previsto; Considerando que, além disso, houve a realocação dos postes e rede de energia da CPFL Paulista, que atrasaram a obra, e a ocupação temporária foi necessária devido à lentidão nas negociações com um particular. As chuvas também afetaram o progresso da obra, causando interrupções e até a evacuação de um operador de máquina devido a uma cheia repentina no leito do rio; Considerando ainda que estive em visita de fiscalização à obra e notei que o ritmo está acelerado.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Qual o montante adicional que precisou ser alocado além do orçamento inicial para a conclusão da obra? 2 - Qual é a previsão atual para a conclusão da obra da Ponte dos Machados?