Requerimento nº 721/2023
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 20/09/2023
Protocolo: 10054/2023
Guichê: 5528 - 21/09/2023
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO CLEMENTE
Assunto: Requer a prestação de informações, elucidações, luz sobre a concessão de bolsas de estudo (Lei 7.837 de 30 de novembro de 2012).
Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o presente Requerimento para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na prestação de informações, elucidações, luz sobre a concessão de bolsas de estudo (Lei 7.837 de 30 de novembro de 2012): a) nos últimos três anos quantos alunos foram beneficiados com a concessão de bolsas de estudos “a alunos do ensino fundamental, com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, que comprovem que sua condição de funcionalidade impede de frequentar escola de ensino regular e necessita estudar em Escola Especial”? b) quais foram os resultados do indigitado Programa de Concessão de Bolsas para os alunos atendidos? c) quais os planos do Município para aprimorar/atualizar/melhorar referida concessão de Bolsas de Estudo?
Justificativa: À guisa de justificativas, o Requerimento em cotejo objetiva a prestação de informações, elucidações, luz sobre a concessão de bolsas de estudo (Lei 7.837 de 30 de novembro de 2012), para ciência e publicidade à população araraquarense, o que se roga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/09/2023 | 127,8 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 30/10/2023
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 11203/2023
Resposta: 30/10/2023
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 09/10/2023
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 10646/2023
Resposta: 09/10/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 21/09/2023 - Prazo: 21/11/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 721/2023
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/09/2023
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 20/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 20/09/2023
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 721/2023 | 28/11/2023 |
Requer a prestação de informações, elucidações, luz sobre a concessão de bolsas de estudo (Lei 7.837 de 30 de novembro de 2012).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |