Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/09/2023

Protocolo: 10049/2023

Guichê: 5393 - 20/09/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a criação de um Programa de Proteção Integral aos Leituristas e demais Servidores Públicos que desenvolvam suas atividades, ou parte delas, nas residências do Município.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na criação de um Programa de Proteção Integral aos Leituristas e demais Servidores Públicos que desenvolvam suas atividades, ou parte delas, nas residências do Município, como, por exemplo, colaboradores da Estratégia de Saúde da Família (ESF), agentes de zoonoses, vetores e Dengue, etc.

Justificativa: À guisa de entendimentos, no último dia 08 de setembro, uma Leiturista do DAAE sofreu agressão por partes de cães, enquanto desenvolvia suas atividades laborais e realizava a medição do consumo de água em uma residência de um bairro da cidade. Os leituristas desempenham um papel fundamental na coleta de dados de consumo de água em nossa cidade. Seu trabalho envolve visitas frequentes aos domicílios para registrar os níveis de consumo de água, garantindo que as faturas sejam precisas e refletindo o consumo real. No entanto, esse trabalho muitas vezes os expõe a riscos e desafios, incluindo: Riscos à Segurança: Os leituristas podem estar em situações de risco ao entrar em propriedades privadas, especialmente em áreas consideradas inseguras. Podem ser vítimas de assaltos, ataques ou até mesmo enfrentar confrontos com residentes descontentes; Exposição a Agentes Patogênicos: Além dos riscos de segurança, os leituristas também podem ser expostos a agentes patogênicos presentes em ambientes insalubres ou contaminados por doenças; Colaboração com a Saúde Pública: Os leituristas têm o potencial de serem aliados valiosos para a saúde pública. Eles podem relatar condições de insalubridade em domicílios, como acúmulo de lixo ou focos de vetores de doenças. Assim, propõe-se, sempre muito respeitosamente a Programa de Proteção Integral aos Leituristas e demais Servidores Públicos que desenvolvam suas atividades, ou parte delas, nas residências do Município, como, por exemplo, colaboradores da Estratégia de Saúde da Família (ESF), agentes de zoonoses, vetores e Dengue, etc. Possíveis estratégias: Treinamento em Segurança: Proporcionar treinamento em segurança para os leituristas, ensinando-lhes como identificar situações de risco e como reagir apropriadamente; Parceria com Órgãos de Saúde: Estabelecer uma colaboração mais estreita entre o DAAE e os órgãos de saúde, como a Estratégia de Saúde da Família e o Centro de Controle de Zoonoses. Isso permitirá a troca de informações e o apoio mútuo em questões de saúde pública; Comunicação com a Comunidade: Promover uma comunicação eficaz com os residentes, informando-os sobre as visitas dos leituristas, suas identificações e horários de trabalho; Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): Fornecer EPIs adequados aos leituristas, como uniformes de identificação, luvas e, quando necessário, equipamentos de proteção específicos; Apoio Psicológico: Oferecer apoio psicológico aos leituristas que possam ter enfrentado situações traumáticas durante o cumprimento de suas funções; Incentivos e Reconhecimento: Reconhecer e recompensar o trabalho dos leituristas para mantê-los motivados e comprometidos; Este programa não apenas protegerá os leituristas, mas também contribuirá para a melhoria da qualidade do serviço de abastecimento de água e para a promoção da saúde pública em nosso município. Rogamo-nos-lhes, portanto, que Vossas Excelências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, avaliem esta indicação e considerem sua implementação em prol do bem-estar de nossa comunidade.