Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/09/2023

Protocolo: 09934/2023

Guichê: 5196 - 20/09/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Indica a necessidade de adequação do passeio público na Avenida Vicente Jerônimo Freire, nº 44, no bairro Vila Xavier.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que se autue o proprietário para que o mesmo providencie, em atendimento ao Código de Posturas Municipal, a adequação do passeio público em imóvel localizado na Av. Vicente Jerônimo Freire, 44, no bairro Vila Xavier.

Justificativa: Conforme verificado e registrado por este gabinete, o imóvel está com seu passeio inadequado, com mato alto, podendo servir de depósito de inservíveis, logradouro ideal para a fauna sinantrópica. Estas incongruências prejudicam todo seu entorno, colocando em risco a saúde dos moradores, fazendo-se assim necessária a ação do poder público, principalmente por estar ao lado de um próprio público. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.