Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/09/2023

Protocolo: 09555/2023

Guichê: 4486 - 15/09/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da criação da Plataforma Municipal de Privacidade de Dados Pessoais soerguidos pela Municipalidade através da multifacetada prestação dos serviços públicos.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises acerca da criação da Plataforma Municipal de Privacidade de Dados Pessoais soerguidos pela Municipalidade através da multifacetada prestação dos serviços públicos.

Justificativa: À guisa de justificativas, diariamente o Poder Público Municipal recebe, trata e desenvolve milhares de informações referentes aos serviços públicos prestados à população. Os dados pessoais não são um fim em si mesmo, haja vista que a prestação do serviço público prevalece na harmonia da qualidade de vida das pessoas, mas, a forma de soerguer, cuidar, tratar e armazenar os dados pessoais dos cidadãos atendidos pode trazer ainda mais segurança ao munícipe, estandardização dos procedimentos e ainda maior qualidade no serviço público prestado.