Parecer das Comissões nº 279/2023 ao Projeto de Lei nº 295/2023
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 11/09/2023
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 295/2023 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, no exercício de 2024, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cradestr | 11/09/2023 | 215,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 295/2023 | 06/09/2023 | Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, no exercício de 2024, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social que especifica, e dá outras providências. |