Parecer das Comissões nº 330/2023 ao Projeto de Lei nº 288/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 11/09/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 288/2023 - Altera a Lei nº 10.867, de 2 de agosto de 2023, retificando o número da matrícula do imóvel municipal a ser doado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | 11/09/2023 | 212,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 288/2023 | 06/09/2023 | Altera a Lei nº 10.867, de 2 de agosto de 2023, retificando o número da matrícula do imóvel municipal a ser doado. |