Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 31/08/2023

Protocolo: 08933/2023

Guichê: 2626 - 01/09/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações a respeito de processos em andamento relativos a convênios/parceria com a Casa Cairbar Schutel e se há alguma solicitação de qualificação como Organização Social ou Organização da Sociedade Civil da referida instituição.

Texto: Considerando o disposto no inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que confere competência legislativa ao Poder Municipal para fiscalizar os atos do Poder Executivo, venho na qualidade de vereador desta Casa Legislativa, requerer que seja oficiada a Procuradoria do Município e a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações de interesse público relacionadas ao, nos termos a seguir expostos: 1 – Requeiro informações a respeito de processos em andamento relativos a convênios/parceria com a Casa Cairbar Schutel e se há alguma solicitação de qualificação como Organização Social ou Organização da Sociedade Civil (OSC) da referida instituição; 2 – Se houver algum processo em andamento, qual o motivo da não efetivação desse convenio/parceria? Considerando a importância primordial da transparência nas ações governamentais, bem como a relevância da saúde mental para o bem-estar da população Araraquarense, e reconhecendo a valiosa contribuição que a entidade Casa Cairbar Schutel tem oferecido à comunidade, solicito informações detalhadas sobre a existência de processos em andamento relativos a convênios ou se há alguma solicitação de qualificação como Organização Social com a referida instituição. O município de Araraquara, assim como todo o país, enfrenta desafios significativos no que diz respeito à saúde mental de seus cidadãos. Em um contexto onde fatores como estresse, ansiedade e depressão têm impacto direto na qualidade de vida da população, é crucial que as entidades voltadas para a promoção da saúde mental sejam apoiadas e reconhecidas em seu trabalho incansável.

Justificativa: Nesse contexto, visando à construção de um panorama claro e completo, solicito, por meio deste requerimento, que a Secretaria de Justiça, Modernização e Relações Institucionais e a Secretaria de Saúde do Município de Araraquara forneçam informações acerca de processos, convênios ou qualificações vigentes ou em trâmite envolvendo a Casa Cairbar Schutel. Detalhes sobre a natureza desses processos, seus objetivos, prazos e demais informações pertinentes contribuirão para o esclarecimento deste importante aspecto da administração municipal. No cumprimento da missão de zelar pelo bem-estar e progresso de nossa cidade, este Vereador reitera o compromisso com a busca incessante por informações que subsidiem a tomada de decisões conscientes e efetivas, sempre em prol do melhor interesse dos munícipes de Araraquara. Sendo assim, aguardo, com a devida urgência e considerando o princípio da transparência, que as informações solicitadas sejam disponibilizadas a este Poder Legislativo, a fim de fortalecer o elo entre a administração pública e a sociedade que representamos. Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.