Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/08/2023

Protocolo: 08896/2023

Guichê: 2622 - 01/09/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre as obras no Teatro Municipal de Araraquara.

Texto: CONSIDERANDO a importância do Teatro Municipal de Araraquara para a cultura e a vida social da cidade; CONSIDERANDO que a obra de reforma do Teatro Municipal de Araraquara já dura mais de sete anos, período durante o qual várias empresas foram contratadas para a execução dos serviços, mas não cumpriram o pactuado; CONSIDERANDO a insatisfação da população com a demora na conclusão da obra, que priva a cidade de um importante espaço de cultura e lazer; CONSIDERANDO a necessidade de transparência e responsabilidade no uso de recursos públicos e na execução de obras públicas; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município; Requeiro, com base no inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Qual é o prazo atualmente previsto para a conclusão das obras e a inauguração do Teatro? 02 - Qual foi o valor total gasto desde o início da obra até o presente momento? Favor apresentar os processos licitatórios, o projeto da obra e o memorial descritivo. 03 - Quais foram as empresas contratadas para a execução da obra desde o seu início? Houve algum problema com o cumprimento dos contratos por parte dessas empresas? Essas empresas prestaram outros serviços para a Prefeitura nos últimos cinco anos? 04 - Existem processos judiciais movidos contra as empresas contratadas para execução da obra? Em caso afirmativo, favor apresentar os processos. 05 - Quais foram as razões para o atraso na conclusão da obra? Houve alguma penalidade para os responsáveis pelo atraso? 06 - Houve alguma alteração no projeto original da obra? Em caso afirmativo, quais foram as alterações e qual foi o impacto delas no orçamento e prazo da obra? 07 - Existe algum plano de ação para evitar novos atrasos e garantir a conclusão da obra no atual prazo estabelecido? 08 - Quais foram as medidas tomadas para garantir a qualidade da obra realizada até o momento? 09 - Existe algum mecanismo de transparência para que a população possa acompanhar o andamento da obra, os gastos realizados e as empresas contratadas?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. A demora na conclusão das obras do Teatro Municipal de Araraquara é uma questão de grande preocupação para a população da cidade, que espera poder usufruir deste importante espaço cultural o mais breve possível. Além disso, é fundamental garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e responsável. Pedimos a gentileza de terem atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.