Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 23/08/2023

Protocolo: 08675/2023

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Subscreve: ALCINDO SABINO, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requerimento de natureza Moção de Apoio ao Projeto de lei Complementar nº 9 /2023, em trâmite pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP)

Texto: Requerimento de natureza Moção de Apoio ao Projeto de lei Complementar nº 9 /2023, em trâmite pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que "assegura o direito ao ressarcimento dos valores descontados de aposentados e pensionistas a título de contribuição social para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social".

Justificativa: Requerimento de natureza Moção de Apoio ao Projeto de lei Complementar nº 9 /2023, em trâmite pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que "Assegura o direito ao ressarcimento dos valores descontados de aposentados e pensionistas a título de contribuição social para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social", ao qual solicitamos aos Nobilíssimos Vereadores que assinem a presente moção de apoio, haja vista a relevância socioeconômica do indigitado Projeto de Lei Complementar, mormente para todo o Estado de São Paulo, quiçá para o Município de Araraquara.