Requerimento nº 634/2023
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 17/08/2023
Protocolo: 08543/2023
Guichê: 923 - 18/08/2023
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Requer informações referentes à lista de excedentes da Educação Infantil.
Texto: Considerando a relevância da disponibilidade de vagas na Educação Infantil para atender à demanda da população de Araraquara; Considerando que é comum ocorrer a formação de listas de espera de excedentes quando a quantidade de vagas disponíveis não é suficiente para suprir a procura; Considerando as preocupações legítimas expressas por pais e responsáveis de crianças que estão aguardando vagas na Educação Infantil; Considerando que a divulgação das listas de espera dos Centros de Educação e Recreação - CERs é fundamental para promover a transparência em todo o processo; Considerando ainda que, após a recente reformulação do site eletrônico da Prefeitura Municipal de Araraquara, as listas contendo a fila de excedentes por unidade não estão mais acessíveis para acompanhamento pela população;
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1. Qual é a razão pela qual a lista de excedentes da Educação Infantil não está mais disponível no site da Prefeitura após a recente reformulação? 2. Qual é o número atual de crianças excedentes aguardando vagas na Educação Infantil na rede pública de Araraquara?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/08/2023 | 127,8 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 25/09/2023
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 10304/2023
Resposta: 25/09/2023
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 04/09/2023
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 9083/2023
Resposta: 04/09/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 18/08/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 634/2023
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/08/2023
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 17/08/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 17/08/2023
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 634/2023 | 11/10/2023 |
Requer informações referentes à lista de excedentes da Educação Infantil.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |