Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/08/2023

Protocolo: 08529/2023

Guichê: 794 - 17/08/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre o contrato com a empresa terceirizada Sangra d'agua para a prestação de serviços de zeladoria no município de Araraquara.

Texto: CONSIDERANDO a contrato com a empresa terceirizada Sangra d'agua para a prestação de serviços de zeladoria no município de Araraquara. CONSIDERANDO a Constituição Federal, art. 37, sobre os princípios da Administração Pública; CONSIDERANDO a essencialidade dos serviços de zeladoria no município para saúde e segurança pública e equilíbrio ambiental; CONSIDERANDO informações reportadas sobre supostos atrasos nos pagamentos à empresa terceirizada Sangra d'agua e demissões de funcionários; CONSIDERANDO o dever desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município. Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Detalhes das atividades desenvolvidas pela empresa Sangra d'agua vinculadas à Administração Pública municipal, incluindo cópia do contrato e planilha dos pagamentos da prefeitura à empresa. 02 - Identificação do fiscal designado para o contrato, incluindo a formação, experiência e responsabilidades. 03 - A Prefeitura está em conformidade com as obrigações contratuais? 04 - Há atrasos nos pagamentos à Sangra d'agua. Em caso de haver débitos, qual o valor devido? Quais as justificativa? Quais são os prazos para quitamento? 05 - Relatório detalhado de todos serviços realizados pela Sangra d'agua no ano de 2023, indicando os locais do município em que a empresa atuou e quais serviços efetuou.  Favor panilhar detalhadamente. 06 - Informações sobre as demissões de funcionários da Sangra d'agua, incluindo números e circunstâncias. 07 - Valores totais investidos em zeladoria pela Prefeitura, incluindo todos os contratos do ano de 2023. 08 - A prefeitura tem planos futuros para melhorar a zeladoria e o cuidado de praças e áreas verdes? Se sim, quais?

Justificativa: Este requerimento busca informações detalhadas sobre o contrato com a Sangra d'agua e a situação da zeladoria em Araraquara. A conformidade com as leis federais e os princípios constitucionais é essencial. A zeladoria é alvo de constantes reclamações da população, é necessário garantir sua execução como prioridade. Certa de sua atenção e providências, agradeço.