Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/08/2023

Protocolo: 08528/2023

Guichê: 920 - 18/08/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre o crédito aprovado de R$ 1.114.157,72 para a instalação de novos gradis nos pontilhões das Avenidas Barroso e 22 de agosto.

Texto: CONSIDERANDO a aprovação do Projeto de Lei da Prefeitura, que autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 1.114.157,72 para a instalação de novos gradis nos pontilhões das Avenidas Barroso e 22 de agosto; CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a altura do gradeamento para garantir a segurança dos pedestres; CONSIDERANDO que são registrados muitos incidentes nos locais indicados, o que reforça a urgência da adoção de medidas; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Qual é o plano detalhado para a instalação dos novos gradis nos pontilhões das Avenidas Barroso e 22 de agosto? Favor fornecer cronograma e especificações técnicas. 02 - Como foi determinado o valor de R$ 1.114.157,72 para essa obra? Favor fornecer detalhes do orçamento. 03 - Os procedimentos de licitação para a seleção da empresa responsável pela instalação dos gradis já foi iniciado? 04 - Como o crédito do FUMTRAN será utilizado especificamente? Existem outras fontes de financiamento? 05 - Como a Prefeitura planeja comunicar e prestar esclarecimentos à população sobre essas obras e o uso dos créditos aprovados?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. A transparência e a responsabilidade fiscal são fundamentais para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e eficaz. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.