Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/08/2023

Protocolo: 08423/2023

Guichê: 441 - 15/08/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO, LUCAS GRECCO

Assunto: Indica a necessidade de melhorias no sistema de comunicação de corte de água pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, para que seja discutida a melhora no sistema de comunicado de corte da água pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara, evitando a suspensão do fornecimento a partir da data anunciada no aviso importante da conta.

Justificativa: A água exerce um papel indispensável à sobrevivência e ao desenvolvimento da vida, pois atende as necessidades básicas dos ecossistemas e da agroindústria. Considerada recurso natural renovável, é indispensável a todas as formas de vida. A Constituição Federal de 1988 estabelece a todos os indivíduos, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. Nas cidades ela é usada para o consumo e para preparar os alimentos. Esta água deve ser potável e tratada, mas também é usada para a limpeza, banho, vaso sanitário e em outras partes da residência. Em suma, a água é vital para todas as atividades e, portanto é extremamente lógico que a preocupação com seu uso correto seja uma constante nas pessoas e governos dos países. A falta de água é uma ameaça, uma vez que a água é fonte de vida. Estamos tão habituados à presença da água que só damos conta da sua importância quando ela nos faz falta, mas isso precisa mudar. Inúmeros são os cortes realizados mensalmente em Araraquara causando transtorno para muitas famílias, que dependem da água diariamente. Embora, o consumidor seja notificado do corte, muitos ainda são pegos de surpresa. Fatores financeiros é o principal problema encontrado na realidade de muitas famílias, que tem sua água cortada. O corte do fornecimento de água por falta de pagamento é constrangedor para qualquer contribuinte, principalmente quando famílias se veem obrigadas a ficar sem água, nos finais de semana e feriados, devido ao corte do fornecimento executado nas datas previstas atualmente. Ficam os contribuintes e suas famílias obrigados a esperar o término de feriados e finais de semana, pois nessas datas, não existe no departamento responsável pelo corte e fornecimento de água nenhum setor de plantão a quem possam recorrer efetuando o devido pagamento e solicitando uma rápida religação. Trata-se de uma indicação que vem ao encontro dos anseios da população mais carente e também das famílias que tem o corte do fornecimento de água efetuado erroneamente. Segundo resposta do requerimento 445/2023, mais de 47 mil notificações são enviadas todos os meses para consumidores, 1500 cortes são realizados e 1120 acordos mensais são deferidos. OBS. Anexo I como sugestão do novo modelo de conta.