Parecer das Comissões nº 292/2023 ao Projeto de Lei nº 248/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 11/08/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 248/2023 - Altera a Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021, de forma a criar Coordenadoria Executiva de Reabilitação e da Coordenadoria Executiva de Saúde da Pessoa com Autismo, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida Pref | 11/08/2023 | 214,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 248/2023 | 10/08/2023 | Altera a Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021, de forma a criar Coordenadoria Executiva de Reabilitação e da Coordenadoria Executiva de Saúde da Pessoa com Autismo, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências. |