Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/08/2023

Protocolo: 08286/2023

Guichê: 58700 - 11/08/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de se instituir residências inclusivas no município de Araraquara.

Texto: Venho respeitosamente por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Gabinete do Prefeito a necessidade de estudos para instituir residências inclusivas no município de Araraquara. Essa solicitação vem a convir após uma recente visita ao município de Franca/SP, onde pude observar de perto a eficácia da gestão das residências inclusivas, em parceria com uma Fundação (OSC). As Residências Inclusivas são uma resposta essencial às necessidades de jovens e adultos com deficiência ou que se encontram em situação de dependência ou uso abusivo de substancias, e que enfrentam a ausência de condições de autossustentabilidade ou o suporte familiar necessário. Baseadas no modelo de Serviço de Acolhimento Institucional, essas residências preenchem uma lacuna na Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, promovendo uma abordagem mais abrangente e inclusiva.

Justificativa: Ao considerar a instituição de Residências Inclusivas em Araraquara, estaremos reforçando nosso comprometimento com a inclusão e a dignidade das pessoas com deficiência, especialmente aquelas em situação de dependência sem o apoio familiar adequado. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.