Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/08/2023

Protocolo: 08206/2023

Guichê: 58083 - 09/08/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e adequação do passeio público em imóvel localizado na Rua Mestre Ikue Yuta, ao lado do nº 61, no bairro Cidade Jardim.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes, no sentido de que se autue o proprietário para que este providencie, em atendimento ao Código de Posturas Municipal, a limpeza e adequação do passeio público em imóvel localizado na Rua Mestre Ikue Yuta, ao lado do 61, no bairro Cidade Jardim.

Justificativa: Conforme verificado por este gabinete, o passeio público está totalmente obstruído por vegetação, impossibilitando a passagem de pedestres e cadeirantes. Não bastasse, a vegetação presente no passeio é proibida pelo art. 120, "caput", do Código de Posturas Municipal por causar riscos à integridade física dos pedestres, fazendo-se necessária a ação do Poder Público.  Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.