Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/08/2023

Protocolo: 08194/2023

Situação: Retirada pelo autor

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Limpeza completa do imóvel, adequação do passeio e aplicabilidade da Lei do Instituto do Abandono em imóvel  localizado na  Rua Mestre Ikue Yuta, 247, no bairro Cidade Jardim.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que se autue o proprietário para que este providencie, em atendimento ao Código de Posturas Municipal, a limpeza completa do imóvel, assim como a adequação passeio público em imóvel localizado na Rua Mestre Ikue Yuta, 247, no bairro Cidade Jardim.

Justificativa: Conforme verificado e registrado por este gabinete, o imóvel está inabitado, com mato alto, sujeira e entulhos, apresentando notável estado de abandono. A falta de zeladoria no local, além de atrair a presença de peçonhas e vetores de doenças, prejudicando a comunidade, ainda pode servir de esconderijo para pessoas mal intencionadas, fazendo-se necessária a ação do Poder Público. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.