Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/08/2023

Protocolo: 08192/2023

Guichê: 58034 - 09/08/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Construção de passeio público em frente ao terreno baldio da Rua Mestre Ikue Yuta, entre o n° 281 e 301, no bairro Cidade Jardim.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes, no sentido de que, em atendimento  ao  Código de  Posturas  Municipal, seja realizada a construção do passeio público em terreno baldio localizado na Rua Mestre Ikue Yuta, entre o n° 281 e 301, no bairro Cidade Jardim.

Justificativa: Conforme verificado por este gabinete, no local apontado não há passeio público, em desacordo com as normas municipais. Sua construção é obrigatória porque exerce a função de possibilitar que os cidadãos possam ir e vir com liberdade, autonomia e, principalmente, segurança. Assim, faz-se necessária a ação do Poder Público. Agradeço a  atenção  dispensada  e  fico  ao  aguardo  das  devidas providências.