Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/08/2023

Protocolo: 08070/2023

Guichê: 56566 - 03/08/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações atualizadas a respeito de recursos oriundos de financiamentos contraídos pelo poder público municipal.

Texto: Considerando que a saúde financeira do município e o seu planejamento de médio e longo prazo requerem total atenção por parte dos gestores e da comunidade. Considerando que é fundamental conhecer a origem dos recursos, a fonte, os valores, as taxas e os juros, quanto foi liberado, quanto foi utilizado, onde foi aplicado, e da intenção e necessidade de novos empréstimos.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1- Especificar os financiamentos contraídos: origem, prazos, juros, valores liberados, valores obtidos e aplicados até a presente data; 2- Apresentar o grau de endividamento do município, indicando as parcelas/ valores já pagos e a programação temporal de pagamento para cada um dos empréstimos contraídos; 3- Demonstrar o controle da aplicação destes recursos, indicando quais ações foram feitas (obras e investimentos) e detalhando os respectivos valores utilizados e onde foram aplicados; 4- Informar se há previsão de utilização de mais recursos oriundos destes ou novos empréstimos. Se sim, detalhar onde se pretende investir;