Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 01/08/2023

Protocolo: 07886/2023

Guichê: 56915 - 04/08/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre poda e remoção de árvores no município.

Texto: Considerando que frequentemente recebemos questionamentos de munícipes acerca do funcionamento dos serviços de poda e remoção de árvores.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Quando uma solicitação de poda ou remoção é feita, quais são os critérios seguidos que determinam se o pedido será atendido ou não? 2) Em casos em que fique constatado que o serviço necessita ser executado, qual o tempo médio entre uma solicitação de poda/remoção de árvores por parte um munícipe ou vereador até a efetiva execução do serviço? 3) Em todos os pedidos de poda/remoção é feita a análise da árvore em questão? Quantas foram feitas nos últimos 03 meses? 4) Quais são os casos em que uma solicitação de poda ou remoção não é atendida? Nesses casos, de que forma o solicitante toma conhecimento do indeferimento do pedido? 5) Considerando que muitas vezes, em casos em que o serviço necessitaria ser executado com urgência, a morosidade do processo acaba por colocar em risco a integridade física e o patrimônio das pessoas, há algum estudo em andamento que vise uma celeridade do processo exigido para poda ou remoção de árvores no município? 6) Enviar relatório contendo detalhadamente o número de podas, remoções, limpeza de coqueiros e palmeiras e destocamento de tocos feitas nos últimos 03 meses. 7) Enviar relatório contendo detalhadamente o número de escarificação e poda de raízes feitas nos últimos 03 meses. 8) Considerando que foi informado em audiência pública que há 170 mil árvores no sistema viário do perímetro urbano, o levantamento especifica quantas dessas árvores são de pequeno, médio e grande porte? 9) Também foi informado que foi estipulada uma importante meta de plantio de mais de 80 mil árvores visando alcançar 250 mil no total. Esse plantio deverá ser de árvores de pequeno, médio ou grande porte? 10) No contrato referente ao Processo Licitatório nº 681/2022 foram estimados números para podas e extrações de árvores, que totalizam 49.080 por ano. Visto que há 170.000 árvores no perímetro urbano, que tipo de manutenção, avaliação e trabalho preventivo é realizado ao longo do ano visando manter as árvores sadias e identificar as que precisam de algum tipo de intervenção como poda ou remoção? 11) Quantos funcionários são disponibilizados para atenderem essas solicitações?