Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/07/2023

Protocolo: 07753/2023

Guichê: 55944 - 01/08/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da criação da Plataforma Municipal de Fomento Comercial Varejista/Atacadista dos Bairros de Araraquara, iniciando-se pela Região Norte (Jardim Roberto Selmi Dei, Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo, Jardim Valle Verde, Romilda Tapareli, Jardim do Valle, etc.)

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Magna Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises acerca realização de estudos e análises acerca da criação da Plataforma Municipal de Fomento Comercial Varejista/Atacadista dos Bairros de Araraquara, iniciando-se pela Região Norte (Jardim Roberto Selmi Dei, Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo, Jardim Valle Verde, Romilda Tapareli, Jardim do Valle, etc.), objetivando o desenvolvimento regional comercial dos bairros adjacentes do Município de Araraquara.

Justificativa: À guisa de justificativas, o Município de Araraquara possui legislação por onde busca incentivar o desenvolvimento industrial, comercial e tecnológico do Município, como exemplo, com a doação / concessão de terrenos para a instalação de atividades empresárias, incentivos fiscais-tributários, objetivando a geração de emprego, renda, incremento tributário, vinda de tecnologias, o bem-estar e melhoria da qualidade de vida da população. Pois bem. Quantos vezes ouve-se dizer: o Selmi Dei e o Adalberto Roxo poderiam receber um grande mercado varejista, quiçá atacadista? Poderiam receber uma Agência Bancária? Onde a população entende que tais serviços poderiam gerar empregos para a população local e maximizar a qualidade de vida para a população. De outra banda, grandes mercados do ramo do “atacarejo” se instalaram, e continuam se instalando, nos últimos anos em Araraquara. Assim, dessa simbiose poder-se-ia impulsionar / incentivar a criação da Plataforma Municipal de Fomento Comercial Varejista/Atacadista dos Bairros de Araraquara, iniciando-se pela Região Norte (Jardim Roberto Selmi Dei, Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo, Jardim Valle Verde, Romilda Tapareli, Jardim do Valle, etc.), objetivando o desenvolvimento regional comercial dos bairros adjacentes do Município de Araraquara, a começar pela doação de imóvel para a instalação de um grande mercado na Região Norte da Cidade, gerando emprego e renda para os próprios moradores e incremento significativo na qualidade de vida da população atendida. Se Araraquara consegue manter grandes empresas dos ramos têxtil, da laranja, de alimentos e bebidas, médias e pequenas empresas, em boa simbiose com a vinda de novos modelos de negócios, como empreendedores e startups, tendo em vista a chegada de uma nova fábrica de bebidas, de um novo Centro Comercial Outlet, por que não criar um Plano de Incentivo e Fomento Comercial dos Bairros de Araraquara? Ademais, por meio de convênios, acordos de vontades, parcerias com Secretarias Estaduais (por exemplo, Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo), Ministérios Federais (por exemplo, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), quiçá com o BNDES (https://agenciadenoticias.bndes.gov.br/detalhe/noticia/Em-edicao-com-recorde-de-diversidade-BNDES-Garagem-define-45-startups-para-apoio-no-ciclo-2023/).