Requerimento nº 559/2023
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 28/07/2023
Protocolo: 07724/2023
Guichê: 55834 - 01/08/2023
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO CLEMENTE
Assunto: Requer a prestação de informações, elucidações, luz sobre o Decreto Federal n.º 11.599, de 12 de julho de 2023
Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o presente Requerimento para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na prestação de informações, elucidações, luz sobre o Decreto Federal n.º 11.599, de 12 de julho de 2023: a) o Município de Araraquara, por meio de suas Autarquias, Empresas e Fundações Públicas, demais entes descentralizados, possui estudos prévios sobre a viabilidade da prestação regionalizada de serviços de saneamento, no sentido de apurar se tal modalidade (artigo 6º Decreto Federal n.º 11.599) é vantajosa / benéfica para Araraquara e Região do CONCEN? b) se não possui tais estudos prévios, com a edição do Decreto Federal n.º 11.599, de 12 de julho de 2023, esse cenário restará considerado?
Justificativa: À guisa de justificativas, o Requerimento em cotejo possui como alicerce a prestação de informações, elucidações, luz sobre o Decreto Federal n.º 11.599, de 12 de julho de 2023, objetivando a ciência da população araraquarense.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/07/2023 | 129,1 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 16/08/2023
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 8526/2023
Resposta: 16/08/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 01/08/2023 - Prazo: 05/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 23/08/2023
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 559/2023
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 31/07/2023
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 31/07/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 31/07/2023
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 559/2023 | 23/08/2023 |
Requer a prestação de informações, elucidações, luz sobre o Decreto Federal n.º 11.599, de 12 de julho de 2023
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |