Projeto de Lei nº 201/2023
Tipo: Executivo
Data: 07/07/2023
Processo: 251/2023
Protocolo: 06814/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária para atender contrapartida de repasse do convênio federal nº 042500/2023, para ações de saneamento integrado nas bacias do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão, Córrego Capão do Paiva e de seus afluentes, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0191/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/07/2023 | 127,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/10/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 12/07/2023 - Prazo: 02/08/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 194/2023 ao Projeto de Lei nº 201/2023
Resposta: 12/07/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.844
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10844
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 11/07/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 11/07/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/07/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 117ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/07/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 10/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 57/2023 ao Projeto de Lei nº 201/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 201/2023 ao Projeto de Lei nº 201/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 239/2023 ao Projeto de Lei nº 201/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/07/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 239/2023 ao Projeto de Lei nº 201/2023 | 07/07/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 201/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária para atender contrapartida de repasse do convênio federal nº 042500/2023, para ações de saneamento integrado nas bacias do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão, Córrego Capão do Paiva e de seus afluentes, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 201/2023 ao Projeto de Lei nº 201/2023 | 10/07/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 201/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária para atender contrapartida de repasse do convênio federal nº 042500/2023, para ações de saneamento integrado nas bacias do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão, Córrego Capão do Paiva e de seus afluentes, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 57/2023 ao Projeto de Lei nº 201/2023 | 10/07/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 201/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária para atender contrapartida de repasse do convênio federal nº 042500/2023, para ações de saneamento integrado nas bacias do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão, Córrego Capão do Paiva e de seus afluentes, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 194/2023 ao Projeto de Lei nº 201/2023 | 12/07/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 201/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária para atender contrapartida de repasse do convênio federal nº 042500/2023, para ações de saneamento integrado nas bacias do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão, Córrego Capão do Paiva e de seus afluentes, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10844 | 12/07/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária para atender contrapartida de repasse do convênio federal nº 042500/2023, para ações de saneamento integrado nas bacias do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão, Córrego Capão do Paiva e de seus afluentes, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 117ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/07/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado