Autógrafo nº 189/2023 ao Projeto de Lei nº 196/2023
Data: 12/07/2023
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 196/2023 - Altera a Lei nº 10.577, de 17 de agosto de 2022, de forma a corrigir a menção a matrículas e transcrição erroneamente desafetadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 12/07/2023 | 135,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 196/2023 | 06/07/2023 | Altera a Lei nº 10.577, de 17 de agosto de 2022, de forma a corrigir a menção a matrículas e transcrição erroneamente desafetadas. |