Parecer das Comissões nº 231/2023 ao Projeto de Lei nº 196/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 07/07/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 196/2023 - Altera a Lei nº 10.577, de 17 de agosto de 2022, de forma a corrigir a menção a matrículas e transcrição erroneamente desafetadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | 07/07/2023 | 213,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 196/2023 | 06/07/2023 | Altera a Lei nº 10.577, de 17 de agosto de 2022, de forma a corrigir a menção a matrículas e transcrição erroneamente desafetadas. |