Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 04/07/2023

Protocolo: 06602/2023

Guichê: 49632 - 06/07/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Solicitação de informações sobre Chamamento Público 048/2022

Texto: Considerando que Araraquara possui 34 unidades de saúde; Considerando que, além das unidades de saúde, o município oferece atendimentos ambulatoriais no NGA-3, com diversas especialidades; Considerando que Araraquara possui apenas um laboratório de análises clínicas, contratado por meio de chamamento público; Considerando a existência de um contrato firmado com o laboratório de análises clínicas da Unesp, através do Departamento Regional de Saúde - DRS III de Araraquara; Considerando as longas filas que se formam em frente ao laboratório Doutor Arnaldo Buainain; Considerando ainda que no Chamamento Público 048/2022, destinado ao credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de exames laboratoriais de análises clínicas, somente uma empresa, o laboratório Doutor Arnaldo Buainain, foi credenciada;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Quantas empresas enviaram documentos interessadas em prestar o serviço para a Prefeitura no chamamento público mencionado? 2 - Caso tenha havido outra empresa interessada, qual foi o motivo pelo qual ela não foi cadastrada? 3 - Há quanto tempo existe apenas um laboratório credenciado por meio de chamamento público para a prestação de serviços de laboratório de análises clínicas e qual o motivo dessa situação persistir?