Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/06/2023

Protocolo: 06276/2023

Guichê: 48750 - 04/07/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer a prestação de informações, elucidações, luz e entendimentos sobre o piso salarial dos profissionais municipais de enfermagem.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o presente Requerimento para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na prestação de informações, elucidações, luz e entendimentos sobre o Piso da Enfermagem no Município: a) Sapiente Secretária, qual o impacto financeiro mensal para o pagamento do Piso da Enfermagem no Município (englobando Prefeitura, Fungota, Santa Casa, etc.)? b) Sábia Secretária, quantas Enfermeiras e Enfermeiros, Auxiliares de Enfermagem, Técnicos Enfermeiros, laboram / prestam serviços hoje no Município? c) Douta Secretária, dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares, quantos efetivamente serão contemplados pelo aumento relacionado ao piso? d) Preclara Secretária, há notícias de um valor mensal aportado pelo Governo Federal de, aproximadamente 826 mil reais, e assim pergunta-se: o Governo Federal vem depositando / transferindo mensalmente algum valor nas contas bancárias municipais, e qual os valores depositados / transferidos, até o momento das respostas ao presente Requerimento? e) Distinta Secretária, levando em consideração os valores já depositados e ou transferidos e as próximas ações previstas do Governo Federal e desta Egrégia Municipalidade, qual o prazo para início da regularização do pagamento do Piso Salarial da Enfermagem no Município?

Justificativa: À guisa de justificativas, o Requerimento em cotejo busca levantar informações acerca do pagamento do Piso da Enfermagem em Araraquara, objetivando os devidos esclarecimentos à população araraquarense e ao Exímio segmento da Enfermagem que labora, incansavelmente e amorosamente no Município.