Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 28/06/2023

Protocolo: 06179/2023

Guichê: 48423 - 03/07/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes à reforma da Emef Luiz Roberto Salinas Fortes

Texto: Considerando que a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental - Emef Luiz Roberto Salinas Fortes foi a obra vencedora na primeira plenária regional do Orçamento Participativo (OP) do ano de 2019; Considerando que a unidade escolar atende a 619 alunos matriculados; Considerando que, no dia 1º de dezembro de 2021, o Prefeito Municipal realizou a assinatura da ordem de serviço da reforma da Emef, orçada em R$ 1.018.386,73, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Considerando que foram previstos, no projeto, a reforma e a recolocação de todos os vitrôs das salas de aula, reforma do telhado e reforma de canaletas para melhorar o escoamento de águas pluviais, bem como a pintura geral do prédio; Considerando que a Prefeitura alugou um imóvel localizado no Jardim das Estações para abrigar os alunos durante o período da reforma; Considerando que, para a locomoção dos alunos, a Prefeitura disponibilizou transporte para levá-los e buscá-los, dado que os bairros são bem distantes um do outro; Considerando que, devido à distância, as crianças precisam sair bem mais cedo de casa para pegar o transporte e ir até o local onde estão sendo ministradas as aulas, deixando-as bem cansadas, situação relatada por pais e responsáveis; Considerando que a previsão de entrega da reforma seria para o mês de maio de 2022; Considerando que foi protocolado o Requerimento nº 903/2022, no qual questionamos a etapa da reforma, a entrega das obras para o início do ano letivo de 2023 e o valor gasto; Considerando que, em resposta, a Secretária Municipal da Educação, Clélia Mara dos Santos, informou que a primeira etapa da reforma prevista no projeto já estava finalizada, mas que seria necessária mais uma etapa devido à verificação da necessidade de troca dos pisos da escola; Considerando ainda que até o momento a escola não voltou a receber os alunos, que continuam no sacrifício de cruzar a cidade para poderem ter aulas;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Qual é a realidade atual da reforma da Emef? 2 - Qual é a previsão de término das obras? 3 - Qual será o valor total gasto na obra?