Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/06/2023

Protocolo: 06129/2023

Guichê: 47217 - 27/06/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Indica a necessidade de fiscalização, quanto à limpeza e mato alto, dos imóveis localizados na Avenida XV de Novembro, nº 1700 e propriedade ao lado (ambos abandonados).

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover a fiscalização, notificação e autuação dos proprietários de dois imóveis abandonados com limpeza urgente a ser realizada às expensas dos respectivos proprietários – localização: Avenida XV de Novembro, propriedade numeral 1700 e propriedade ao lado (ambas abandonadas).

Justificativa: A necessidade de providencias no local indicado é urgente. Este vereador recebeu solicitações de munícipes que residem ao redor dos imóveis abandonados e conferiu a situação crítica dos mesmos, conforme fotografias anexas. O estado de abandono permite a proliferação de insetos nocivos (pernilongos, baratas, moscas, etc.) com criadouros no local que invadem imóveis do entorno, ocasionando significativos inconvenientes e perigo à saúde da vizinhança e, ademais, há descarte irregular de lixo e entulho e o estado de abandono faz também proliferar animais peçonhentos como escorpiões e cobras. Uma munícipe informou que uma cobra que adentrou à sua residência expondo à situação de iminente perigo todos os moradores, sobretudo seus filhos, ainda crianças. Há informações de que esses fatos foram comunicados à Prefeitura, mas que nada foi feito para solucioná-los até o momento.