Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/06/2023

Protocolo: 06084/2023

Guichê: 46555 - 23/06/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises para apurar-se a viabilidade de substituir, quando for possível os ônibus por “vans”, micro-ônibus ou outro veículo pertinente, objetivando a redução da tarifa do transporte coletivo, mantendo ou maximizando a qualidade e segurança do Sistema de Transporte Coletivo do Município.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises para apurar-se a viabilidade (econômica, social, ambiental, legal, etc.) de substituir, quando for possível (considerando-se as variáveis dia da semana, horário, linha, etc.) os ônibus por “vans”, micro-ônibus ou outro veículo pertinente, objetivando a redução da tarifa do transporte coletivo, mantendo ou maximizando a qualidade e segurança do Sistema de Transporte Coletivo do Município, por meio de parcerias, convênios, acordos de vontades, inclusive com as empresas que operam na referida prestação de natureza de serviço público em Araraquara.

Justificativa: À guisa de justificativas, a utilização de veículos menores no transporte coletivo municipal poderia agilizar os itinerários, reduzir custos e, quiçá, reduzir a tarifa cobrada atualmente no transporte coletivo. Poder-se-ia ser uma conclusão: se, ao invés dos grandes ônibus (40 lugares, etc.) que, em alguns casos de dias, horários e linhas circulam com menos de 20 passageiros, circularem “vans” ou micro-ônibus, por exemplo, o custo do Sistema todo é reduzido, podendo influir na redução da tarifa. Contudo, é preciso entender todo o Sistema e, assim propomos a realização de estudos e análises para apurar-se a viabilidade (econômica, social, ambiental, legal, etc.) de substituir, quando for possível (considerando-se as variáveis dia da semana, horário, linha, etc.) os ônibus por “vans”, micro-ônibus ou outro veículo pertinente, objetivando a redução da tarifa do transporte coletivo, mantendo ou maximizando a qualidade e segurança do Sistema de Transporte Coletivo do Município. Por amor ao debate, não fugindo muito do assunto, mas imperioso salientar que alguns entes federativos estudam ou estudaram ações objetivando a redução da tarifa (preço público, etc.) do transporte público coletivo, mantendo ou melhorando a qualidade e a segurança, como, por exemplo, Natal que estudou a criação de uma Empresa Pública de Transporte Coletivo e Belo Horizonte que analisou a possibilidade da Prefeitura assumir o Transporte Coletivo (https://www.cmbh.mg.gov.br/comunica%C3%A7%C3%A3o/not%C3%ADcias/2023/05/aprovado-pl-que-permite-ao-munic%C3%ADpio-assumir-servi%C3%A7o-de-transporte; https://www.cmnat.rn.gov.br/noticias/2584/cmara-municipal-debate-criao-de-empresa-pblica-de-nibus-em-natal; https://portal.antt.gov.br/resultado/-/asset_publisher/m2By5inRuGGs/content/id/497571)