Lei Ordinária nº 10815
Data: 31/05/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a prorrogação dos mandatos dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0148/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.815-2023 | 19/06/2023 | 52 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 6594 | 20/07/2007 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR) (Conselho Tutelar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 159/2023 | 25/05/2023 |
Autoriza a prorrogação dos mandatos dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 13/06/2023 | 11228 |