Parecer das Comissões nº 219/2023 ao Projeto de Lei nº 185/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 16/06/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 185/2023 - Revoga a Lei nº 10.657, de 2 de dezembro de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 16/06/2023 | 213,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 185/2023 | 15/06/2023 | Revoga a Lei nº 10.657, de 2 de dezembro de 2022, que "autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Bramedic Comércio de Medicamentos Ltda., e dá outras providências". |