Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 12/06/2023

Protocolo: 05624/2023

Guichê: 43511 - 13/06/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requerimento de informações sobre as obras de drenagem e pavimentação nos bairros Chácara Flora e Parque Planalto

Texto: Considerando que, no Orçamento Participativo (OP) de 2018, a obra prioritária escolhida foi a de drenagem e pavimentação nos bairros Chácara Flora e Parque Planalto; Considerando que as obras tiveram início em 2019, porém foram interrompidas em 2020 devido à pandemia de Covid-19 e estão em andamento até o presente momento; Considerando que fui contatado por um grupo de moradores dos referidos bairros para relatar a situação atual do local; Considerando que a obra de pavimentação foi iniciada na Avenida Daniel Branco Haddad, no Parque Planalto, mas posteriormente foi solicitado que a Rua Vereador Mário Ananias fosse priorizada; Considerando que, como resultado, a Avenida Daniel Branco Haddad encontra-se completamente deteriorada e será necessário refazer uma grande parte do trabalho já realizado quando a obra for retomada, considerando que a via está atualmente em condições de lamaçal. Considerando que apenas um quarto do asfalto foi colocado na Avenida Clorivaldo Goldoni, também no Parque Planalto, de acordo com relatos dos moradores; Considerando que os moradores alegam que a secretaria de obras suspendeu a obra devido ao não cumprimento dos padrões adequados para o asfalto; Considerando que a Avenida Professora Olga Ferreira Campos apresenta asfalto de péssima qualidade, com o crescimento de vegetação no meio da via; Considerando ainda que as calçadas estão ficando irregulares devido às árvores presentes,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1. Quantas empresas já foram contratadas para realizar as obras desde o início dos trabalhos em 2019? 2. Cópia do projeto de implantação de drenagem e pavimentação nos bairros Chácara Flora e Parque Planalto. 3. Qual o status atual das obras de drenagem e pavimentação nos bairros Chácara Flora e Parque Planalto? 4. Apresentação de um relatório detalhado sobre o que já foi executado e o que ainda falta ser concluído. 5. Quais medidas estão sendo adotadas para solucionar os problemas identificados, como a deterioração da Avenida Daniel Branco Haddad, a suspensão da obra na Avenida Clorivaldo Goldoni e a má qualidade do asfalto na Avenida Professora Olga Ferreira Campos? 6. Qual o cronograma estimado para a conclusão das obras e quando os moradores poderão usufruir das vias devidamente pavimentadas e com infraestrutura adequada?