Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2023
Tipo: Modificativa
Data: 06/06/2023
Processo: 222/2023
Protocolo: 05586/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: LUNA MEYER, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Altera o Projeto de Lei Complementar nº 5/2023, de modo a possibilitar a retirada excepcional do animal do local da ocorrência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/06/2023 | 148 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 114ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/06/2023
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 5/2023 | 01/06/2023 | Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, regulamentando o atendimento de denúncias relacionadas à política municipal de proteção animal e alterando hipóteses de recolhimento de animais em lugar próprio da municipalidade. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 114ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/06/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (15) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - HUGO ADORNO
Ausente (2) - PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE
Resultado: Aprovado