Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/06/2023

Protocolo: 05556/2023

Guichê: 43290 - 13/06/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da criação da Plataforma Municipal “Araraquara também Lê em Braille”

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises acerca da criação da Plataforma Municipal “Araraquara também Lê em Braille”, objetivando a divulgação/publicização do “Braille Fácil” do Instituto Benjamim Constant (http://intervox.nce.ufrj.br/brfacil/), do Programa Braille Bricks da Fundação Dorina Nowill, e do BRBraille (The Braille.BR®), além da possibilidade de emissão de carnês de IPTU, demais Tributos, comunicados oficiais e respostas de Requerimentos (Protocolos) em Braille para as pessoas com deficiência visual.

Justificativa: À guisa de justificativas, a Plataforma Municipal “Araraquara também Lê em Braille” busca, dentre outras políticas públicas, propor a divulgação/publicização do “Braille Fácil” do Instituto Benjamim Constant (http://intervox.nce.ufrj.br/brfacil/), do Programa Braille Bricks da Fundação Dorina Nowill, e do BRBraille (The Braille.BR®), além da possibilidade de emissão de carnês de IPTU e demais Tributos em Braille para pessoas com deficiência visual. O braille é um sistema de escrita e leitura tátil para as pessoas cegas inventado pelo francês Louis Braille, ele mesmo cego aos três anos de idade devido a um acidente que causou a infecção dos dois olhos. O sistema consta do arranjo de seis pontos em relevo, dispostos na vertical em duas colunas de três pontos cada, no que se convencionou chamar de "cela braille". A diferente disposição desses seis pontos permite a formação de 63 combinações ou símbolos para escrever textos em geral, anotações científicas, partituras musicais, além de escrita estenográfica. O braille é empregado por extenso, isto é, escrevendo-se a palavra, letra por letra, ou de forma abreviada, adotando-se código especiais de abreviaturas para cada língua ou grupo linguístico. O braille por extenso é denominado grau 1; já o grau 2 é a forma abreviada, empregada para representar as conjunções, preposições, pronomes, prefixos, sufixos, grupos de letras que são comumente encontradas nas palavras de uso corrente. A principal razão do emprego do braille grau 2 é reduzir o volume dos livros impressos nesse sistema, permitindo o maior rendimento na leitura e na escrita. Uma série de abreviaturas mais complexas forma o grau 3, que necessita de um conhecimento profundo da língua, uma boa memória e uma sensibilidade tátil muito desenvolvida por parte do leitor cego. Trata-se de um sistema de extraordinária universalidade, através do qual o cego pode ler e exprimir-se em todas as línguas que usam o alfabeto ocidental, da forma mais simples e prática - com o uso da reglete e do punção, equivalentes ao lápis e papel utilizados pelos videntes - até por meio dos suportes tecnológicos hoje existentes e que graças ao desenvolvimento da informática tem tornado a comunicação cada vez mais inclusiva para as pessoas com deficiência visual. https://www.gov.br/ibc/pt-br/pesquisa-e-tecnologia/materiais-especializados-1/livros-em-braille-1/o-sistema-braille