Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 05/06/2023

Protocolo: 05524/2023

Guichê: 42143 - 06/06/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes ao Programa "Prefeitura nos Bairros" nos bairros Yolanda, Martinez e Melhado.

Texto: Considerando que o programa "Prefeitura nos Bairros" é uma ação coordenada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, por meio da Coordenadoria Executiva de Participação Popular, englobando todas as secretarias municipais e órgãos da Administração; Considerando que o objetivo do programa é levar os equipamentos e serviços oferecidos pela Prefeitura às diversas regiões da cidade; Considerando que o programa foi criado para transformar a realidade dos bairros por onde passa, oferecendo serviços de zeladoria, tais como reparo de vias, poda de árvores, pintura de meio-fio e sarjetas, limpeza de bocas de lobo, substituição de lâmpadas queimadas, remoção e pulverização de árvores, limpeza de terrenos, remoção de entulhos, manutenção de propriedades e renovação da sinalização de trânsito; Considerando que o programa "Prefeitura nos Bairros" também disponibiliza o Plantão de Atendimento Social, oferecendo serviços como cadastro para castração de animais, esclarecimento de dúvidas sobre IPTU, divulgação de cursos e vagas de emprego pelo PAT, entre outros; Considerando que a quarta fase da edição de 2023 do "Prefeitura nos Bairros" ocorreu na região composta pelos bairros Yolanda Ópice, Jardim Martinez, Vila Melhado, Jardim Araraquara, Jardim das Paineiras, Jardim das Palmeiras, Jardim Florença, Jardim Itália, Jardim Palmares, Jardim Paulista, Jardim Portugal, Jardim Santa Júlia III, Jardim Água Branca, Jardim Eliana, Jardim Higienópolis, Jardim Mangiacapra, Jardim Nova Época, Jardim Padre Anchieta, Jardim Santa Rosa, Parque Alvorada, Vila Maria Helena, Vila Normandia, Distrito Industrial I, Jardim Arangá, Jardim Castelo, Jardim das Gaivotas, Jardim Panorama, Jardim São Jorge, Vila Furlan, Vila Guaianazes, Vila Suconasa, Vila Nova, Residencial Antônio Melhado e Residencial Irmãos Laurini; Considerando a importância desse programa para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e a valorização dos bairros em nossa cidade, que tem como objetivo promover a manutenção e revitalização; Considerando que recebi reclamações sobre a ausência de serviços de zeladoria em alguns endereços participantes, tais como: Vila Melhado: - Avenida Nossa Senhora das Graças entre as Ruas Maurício Onofre Cardilli e Miguel Cortez; - Rua Maria Gaspar Andrade com a Avenida Capitão Noray de Paula e Silva. Jardim Itália: - Avenida Fernandes Monteiro Filho - Houve uma tentativa de reparo, mas ficou insatisfatório. Jardim Padre Anchieta: - Rua Ítalo Angelieri, 55 (foram encaminhadas as Indicações nº 2973/2022 e 2593/2023, com um ano de diferença, porém, nada foi realizado); - Avenida Vicente Gullo: apresenta buracos no trecho entre as Ruas Papa João XXII e Ítalo Angelieri, bem como no cruzamento com a Rua Adolfo Alves de Queiróz. Água Branca: - Cruzamento da Rua Atílio Bonetti com a Avenida Benedito de Arruda Falcão; - Rua Atílio Bonetti, 193 - Buraco aberto; - Rua Atílio Bonetti, a partir do número 193 até o término, encontrando com a Rua João Bosco Antonio da Silva Faria, necessita de reparo ou recapeamento. Vila Suconasa: - Avenida Nicolino Raia, entre as Ruas Vicente Satriani e Maurício Onofre Cardilli (do número 101 ao 178). Jardim Higienópolis: - Avenida Papa Leão XIII - Necessita de reparo asfáltico. Considerando ainda que o programa já está em andamento em outra região,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Quais os motivos pelos quais os endereços mencionados não receberam as devidas ações de zeladoria previstas no Programa "Prefeitura nos Bairros"? 2 - Quais critérios são utilizados para selecionar os endereços contemplados pelo programa? 3 - Qual o cronograma previsto para a realização das ações de zeladoria nos endereços pendentes?