Parecer das Comissões nº 165/2023 ao Projeto de Lei nº 164/2023
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 02/06/2023
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 164/2023 - Altera a Lei nº 8.716, de 11 de maio de 2016, de forma a possibilitar a realização de campanhas de adoção de animais domésticos, no Centro de Adoção Permanente “Cão Gabriel”, por protetores de animais cadastrados na Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trib Fin e Orc | 02/06/2023 | 215,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 164/2023 | 01/06/2023 | Altera a Lei nº 8.716, de 11 de maio de 2016, de forma a possibilitar a realização de campanhas de adoção de animais domésticos, no Centro de Adoção Permanente “Cão Gabriel”, por protetores de animais cadastrados na Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, e dá outras providências. |