Projeto de Lei nº 161/2023
Tipo: Executivo
Data: 26/05/2023
Processo: 203/2023
Protocolo: 05229/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 80.004,15 (oitenta mil, quatro reais e quinze centavos), para inserir no orçamento vigente o saldo das aplicações financeiras relativas ao Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, conforme Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 123, de 14 de julho de 2022, aprovada por meio da Lei nº 10.644, de 23 de novembro de 2022, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0150/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/05/2023 | 127,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/10/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 30/05/2023 - Prazo: 22/06/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 150/2023 ao Projeto de Lei nº 161/2023
Resposta: 30/05/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.811
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10811
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 30/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 112ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 26/05/2023 - Prazo: 05/06/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 6/2023 ao Projeto de Lei nº 161/2023
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 26/05/2023 - Prazo: 05/06/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 69/2023 ao Projeto de Lei nº 161/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 26/05/2023 - Prazo: 05/06/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 164/2023 ao Projeto de Lei nº 161/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/06/2023 - Prazo: 05/06/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 194/2023 ao Projeto de Lei nº 161/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/05/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 194/2023 ao Projeto de Lei nº 161/2023 | 26/05/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 161/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 80.004,15 (oitenta mil, quatro reais e quinze centavos), para inserir no orçamento vigente o saldo das aplicações financeiras relativas ao Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, conforme Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 123, de 14 de julho de 2022, aprovada por meio da Lei nº 10.644, de 23 de novembro de 2022, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 164/2023 ao Projeto de Lei nº 161/2023 | 26/05/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 161/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 80.004,15 (oitenta mil, quatro reais e quinze centavos), para inserir no orçamento vigente o saldo das aplicações financeiras relativas ao Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, conforme Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 123, de 14 de julho de 2022, aprovada por meio da Lei nº 10.644, de 23 de novembro de 2022, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 69/2023 ao Projeto de Lei nº 161/2023 | 26/05/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 161/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 80.004,15 (oitenta mil, quatro reais e quinze centavos), para inserir no orçamento vigente o saldo das aplicações financeiras relativas ao Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, conforme Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 123, de 14 de julho de 2022, aprovada por meio da Lei nº 10.644, de 23 de novembro de 2022, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Parecer das Comissões nº 6/2023 ao Projeto de Lei nº 161/2023 | 26/05/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 161/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 80.004,15 (oitenta mil, quatro reais e quinze centavos), para inserir no orçamento vigente o saldo das aplicações financeiras relativas ao Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, conforme Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 123, de 14 de julho de 2022, aprovada por meio da Lei nº 10.644, de 23 de novembro de 2022, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
|
| Autógrafo nº 150/2023 ao Projeto de Lei nº 161/2023 | 30/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 161/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 80.004,15 (oitenta mil, quatro reais e quinze centavos), para inserir no orçamento vigente o saldo das aplicações financeiras relativas ao Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, conforme Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 123, de 14 de julho de 2022, aprovada por meio da Lei nº 10.644, de 23 de novembro de 2022, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 10811 | 30/05/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 80.004,15 (oitenta mil, quatro reais e quinze centavos), para inserir no orçamento vigente o saldo das aplicações financeiras relativas ao Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, conforme Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 123, de 14 de julho de 2022, aprovada por meio da Lei nº 10.644, de 23 de novembro de 2022, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 112ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/05/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado