Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/05/2023

Protocolo: 05161/2023

Guichê: 40005 - 26/05/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da adesão - extensão aos programas e parcerias municipais - publicização do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises acerca da adesão - extensão aos programas e parcerias municipais - publicização do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Justificativa: À guisa de justificativas, a Lei n.º 14.417 de 20 de julho de 2022 alterou a Lei n.º 12.513 de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, e, nessa seara, segue a Indicação em prospecção para propor a realização de estudos e análises acerca da adesão - extensão aos programas e parcerias municipais - publicização do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, o que se roga.