Lei Ordinária nº 10798
Data: 17/05/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Município a proceder à concessão de uso de espaços públicos localizados nos próprios municipais que especifica.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0130/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.798-2023 | 25/05/2023 | 76,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 135/2023 | 04/05/2023 |
Autoriza o Município a proceder à concessão de uso de espaços públicos localizados nos próprios municipais que especifica.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 24/05/2023 | 11215 |