Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/05/2023

Protocolo: 05063/2023

Guichê: 39657 - 25/05/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO, LUNA MEYER, JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade da nomeação e implementação da Assessoria Especial de Políticas para a Criança e para o Adolescente.

Texto: Venho respeitosamente por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Gabinete do Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de realizar a nomeação e instituir a Assessoria Especial de Políticas para a Criança e para o Adolescente. Conforme estabelecido na Lei N° 10.110, DE 7 DE JANEIRO DE 2021,Seção XVI - Da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que o tema foi debatido e deliberado na Audiência Pública, realizada no dia 18 de maio de 2023, que debateu políticas de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes em Araraquara. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.