Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/05/2023

Protocolo: 04941/2023

Guichê: 38538 - 22/05/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Indica a necessidade de limpeza completa do imóvel, construção de passeio público e remoção de entulhos na Rua Angelina Bressan de Souza, em frente ao 10A, no bairro Jardim Águas do Paiol.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que se autue o proprietário para que o mesmo providencie, em atendimento ao Código de Posturas Municipal, a limpeza completa do imóvel, construção de passeio público e remoção de entulhos na Rua Angelina Bressan de Souza, em frente ao 10A, no bairro Jardim Águas do Paiol.

Justificativa: Conforme verificado e registrado por este gabinete, o terreno carece de zeladoria,  estando com vegetação, lixo e entulhos em seu interior, além de não possuir passeio público, em desacordo com o Código de Posturas Municipal. A falta de manutenção na propriedade atrai problemas sanitários que prejudicam toda a comunidade em seu entorno, fazendo-se necessária a atuação do Poder Público. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.